Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/11/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096808/2023
06/11/2023, 20:03
Protocolizada Petição 1096808/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
06/11/2023, 19:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023
30/10/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2023, 18:55
Conheço do agravo de LUCAS PORTO DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial
27/10/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023
27/10/2023, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
08/09/2023, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898257/2023
08/09/2023, 20:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/09/2023, 19:56
Protocolizada Petição 898257/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023
08/09/2023, 19:56
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
21/07/2023, 09:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/07/2023, 09:20
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA