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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 674,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

CNPJ

Autor

EDMAR CASSALHO MOREIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Terceiro

LINA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta

05/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:32

Determinado o Arquivamento

24/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:05

Expedição de carta via correio.

10/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:58

Juntada de Carta

24/05/2024, 13:53

Expedição de carta via correio.

18/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/01/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:58

Todas as movimentações(39)

Juntada de Carta

05/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:32

Determinado o Arquivamento

24/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:05

Expedição de carta via correio.

10/10/2024, 15:24

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 14:56

Intimação

•22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:58

Juntada de Carta

24/05/2024, 13:53

Expedição de carta via correio.

18/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/01/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 09:42

Homologada a Transação

10/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:48

Juntada de Carta

19/06/2023, 16:03

Expedição de carta via correio.

05/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 21:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - LINA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - LINA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:15

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2022, 09:13

Sentença

•19/01/2024, 15:27

Intimação

•11/07/2023, 09:42

Decisão

•10/07/2023, 15:25

Despacho

•31/03/2023, 21:49

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:07

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:07

Despacho

•06/10/2022, 17:39