Recurso Especial 0028446-42.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta
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Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA
OAB/MG 56107
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
WILSON APARECIDO VERONEZI
Terceiro
WILSON APARECIDO VERONEZI
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
16/02/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
16/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2024, 14:39
Decisão interlocutória:
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/12/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
19/12/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
18/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/10/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 00:00
Expedição de
14/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
16/02/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
16/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2024, 14:39
Documentos
Decisão
•
19/12/2023, 13:09
Decisão interlocutória:
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/12/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
19/12/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
18/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/10/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 00:00
Expedição de
14/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/08/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
29/08/2023, 00:00