Apelação / Remessa Necessária 0024335-47.2014.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAI PEDRO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO DE PAI PEDRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAI PEDRO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PORTEIRINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JODEIR MENDES CANGUSSU FILHO

OAB/MG 59768·Representa: Autor

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES

OAB/MG 122390·Representa: Autor

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES

OAB/MG 122390·Representa: Réu

JODEIR MENDES CANGUSSU FILHO

OAB/MG 59768·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE PAI PEDRO

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO DE PAI PEDRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAI PEDRO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PORTEIRINHA

Terceiro

MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PAI PEDRO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PORTEIRINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2026, 17:12

Sem manifestação da parte

28/04/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Despacho proferido

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de

30/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

15/01/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/01/2026, 00:00

Liberado para distribuição

15/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:40

Outros Documentos

•20/10/2025, 13:04

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Outros Documentos

•19/10/2025, 21:23