Embargos de Declaração Cível 0020324-73.2016.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS

OAB/MG 87170·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALE

Terceiro

THERESINHA CUNHA E PAIVA

Terceiro

CERAMICA SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EGLE CUNHA E PAIVA CORREALE

CPF

Reu

THERESINHA CUNHA E PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:58

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 16:13

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2022, 00:00

Expedição de

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2022, 18:14

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:58

Documentos

Acórdão

•09/08/2022, 12:17

Despacho

•11/06/2022, 10:58

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 16:13

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2022, 00:00

Expedição de

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2022, 18:14

Autos devolvidos

04/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 18:03