Embargos de Declaração Cível 0018141-08.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ZARGOS SMITH CAMARGOS

OAB/MG 87981·Representa: Réu

FABIO LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 91195·Representa: Réu

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Representa: Réu

GABRIEL LEMES ROSA

Representa: Réu

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

Advogados / Representantes(12)

ZARGOS SMITH CAMARGOS

OAB/MG 87981·Representa: Réu

FABIO LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 91195·Representa: Réu

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Representa: Réu

GABRIEL LEMES ROSA

Representa: Réu

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·Representa: Réu

SERGIO JACOB BRAGA

Representa: Réu

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ

OAB/MG 122772·Representa: Réu

FLAVIA BARRETO DE MIRANDA

Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Réu

RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA

Representa: Réu

JOYCE ROMANO SILVA

OAB/MG 90359·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 15:58

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Documentos

Petição

•14/04/2026, 20:09