Recurso Especial 0017413-19.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
CNPJ
01.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS
Terceiro
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
Terceiro
PREFEITURA DE VARJAO DE MINAS GABINETE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO
OAB/MG 58065
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO
OAB/MG 161241
·
Representa: Autor
RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER
OAB/MG 81315
·
Representa: Autor
MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA
OAB/MG 113243
·
Representa: Autor
MARINA MANSUR GONTIJO
OAB/MG 167212
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(14)
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
CNPJ
01.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS
Terceiro
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO
OAB/MG 58065
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO
OAB/MG 161241
·
Representa: Autor
RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER
OAB/MG 81315
·
Representa: Autor
MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA
OAB/MG 113243
·
Representa: Autor
MARINA MANSUR GONTIJO
OAB/MG 167212
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
14/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
13/05/2025, 00:00
CELIO GARCIA
Terceiro
PREFEITURA DE VARJAO DE MINAS GABINETE
Terceiro
CELIO GARCIA
Terceiro
EUNICE GARCIA
Terceiro
JORCELINO GARCIA
Terceiro
MARIA APARECIDA DE ARAUJO
Terceiro
SEBASTIAO GARCIA
Terceiro
CELIO GARCIA
CPF
049.***.***-58
Mostrar
Reu
EUNICE GARCIA
CPF
067.***.***-03
Mostrar
Reu
JORCELINO GARCIA
CPF
923.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA APARECIDA DE ARAUJO
CPF
060.***.***-05
Mostrar
Reu
SEBASTIAO GARCIA
CPF
034.***.***-29
Mostrar
Reu
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA
OAB/MG 45028
·
Representa: Réu
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
19/03/2025, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2025
19/03/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2025, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
12/03/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/03/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Ver movimentações no processo principal
14/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
13/05/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
19/03/2025, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2025
19/03/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2025, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
12/03/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/03/2025, 00:00
Remetidos os autos
11/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/02/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
21/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
06/09/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
05/09/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
05/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2024
05/09/2024, 00:00
Remetidos os autos
05/09/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
04/09/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
04/09/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/08/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/08/2024, 09:31
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
20/08/2024, 00:00
Expedição de
22/07/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2024
22/07/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/07/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
19/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/06/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/06/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/09/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
28/07/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
28/07/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
28/07/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2023
28/07/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
19/06/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
15/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
15/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2023, 00:00
Expedição de
15/05/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/03/2025, 14:52
Decisão
•
04/09/2024, 15:20
Despacho
•
19/07/2024, 17:03
Decisão
•
28/07/2023, 10:29