Recurso Especial 0015445-11.2016.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Réu

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA

OAB/MG 88297·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TURMALINA

Terceiro

MARIA ALMIRA GODINHO FERREIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TURMALINA

CNPJ

Reu

MARIA ALMIRA GODINHO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2023

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:48

Decisão

•20/01/2023, 11:45

21/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2023

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:07

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00