Embargos de Declaração Cível 0015445-11.2016.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA

OAB/MG 88297·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TURMALINA

Terceiro

MARIA ALMIRA GODINHO FERREIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TURMALINA

CNPJ

Reu

MARIA ALMIRA GODINHO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2022, 00:51

Comunicado o acórdão em:

09/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 13:55

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 10:46

Despacho

•24/05/2022, 21:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2022, 00:51

Comunicado o acórdão em:

09/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 13:55

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/05/2022, 00:00