Agravo em Recurso Especial 0015348-41.2019.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015348412019813007120250214145816

14/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025864/2024

19/11/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1025864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:25

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ILICÍNEA para negar provimento ao Recurso Especial

13/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

13/11/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 10:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

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