Apelação Criminal 0013951-68.2021.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena

Partes do Processo

DEVANILDO ALENCAR SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DEVANILDO ALENCAR SANTOS DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FONSECA ARCANJO

OAB/MG 171351·Representa: Autor

ROBERTO FONSECA ARCANJO

OAB/MG 171351·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEVANILDO ALENCAR SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DEVANILDO ALENCAR SANTOS DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEVANILDO ALENCAR SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 17:31

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 17:31

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 17:31

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 14:28

Despacho

•02/12/2022, 11:08

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 17:31

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 09:01

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•29/10/2022, 08:15

Outros Documentos

•26/09/2022, 17:09

Outros Documentos

•23/09/2022, 19:00

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:48

Outros Documentos

•03/08/2022, 19:38

Outros Documentos

•25/04/2022, 17:17

Outros Documentos

•25/04/2022, 17:07

Outros Documentos

•20/04/2022, 14:19

Outros Documentos

•20/04/2022, 13:53

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:23

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:23

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:12