Agravo em Recurso Especial 0013707-19.2020.8.13.0027 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0013707-19.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940272/2024

23/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 940272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Expedição de Ofício nº 182269/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

21/10/2024, 10:34

Conheço do agravo de DIEGO BERNARDO DE SOUZA REIS para dar provimento ao Recurso Especial a fim de aplicar a fração de 2/3 na minorante do tráfico privilegiado, estabelecendo a pena do recorrente em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, bem como para estabelecer o regime aberto e substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo de Execução. Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da decisão ao corréu Welzon Gomes de Souza, fixando sua reprimenda em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, mais 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a ser substituída por restritivas de direitos.

19/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 906668/2024

14/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 906668/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2024, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/08/2024, 19:18

Documentos

Ofício

•21/10/2024, 09:38

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2024, 09:00

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Partes do Processo(6)