Apelação / Remessa Necessária 0013729-19.2011.8.13.0019 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Alpinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCOS KRAUSS RIBEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS

Terceiro

JADIR LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

EDSON LUIZ REZENDE REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

OAB/MG 84255·Representa: Réu

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCOS KRAUSS RIBEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS

Terceiro

JADIR LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

EDSON LUIZ REZENDE REIS

Terceiro

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCIANE DOS REIS MANOEL

Terceiro

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD COMARCA ALPINOPOLIS

Terceiro

ALPINOPOLIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALPINOPOLIS

Terceiro

MARCOS KRAUSS RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS

CPF

Reu

JADIR LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON LUIZ REZENDE REIS

CPF

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANE DOS REIS MANOEL

Reu

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALPINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

OAB/MG 84255·Representa: Réu

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Réu

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 31909·Representa: Réu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

OAB/MG 44457·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 17:38

Julgamento previsto para:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(124)

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 17:37

Despacho

•11/03/2024, 19:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 17:38

Julgamento previsto para:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 08:47

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 09:37

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 08:43

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/05/2023, 17:02

Remetidos os autos

17/05/2023, 17:02

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

09/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

09/05/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

11/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

30/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

16/02/2022, 00:00

Decorrido o prazo

14/02/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/01/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/11/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

11/11/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/11/2021, 00:00

Retirado de pauta

11/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/11/2021, 00:00

Juntada de petição

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição

27/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição

01/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2021, 00:00

Autos recebidos

07/06/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2020, 00:00

Publicação

15/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2020, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/03/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

03/03/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/03/2020, 00:00

Retirado de pauta

03/03/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2020, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2020, 00:00

Juntada de petição

04/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2020, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2019, 00:00

Juntada de petição

21/08/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

19/08/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

08/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

13/05/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

13/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2019, 00:00

Autos recebidos

10/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2019, 11:17

Recebidos no TJMG

03/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

03/05/2019, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 19:05

Petição

•06/09/2023, 10:26

Despacho

•28/08/2023, 14:51

Certidão de Publicação da Sentença

•17/05/2023, 17:01

Sentença

•17/05/2023, 17:01