Agravo em Recurso Especial 0011059-45.2013.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO PAULO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185282/2024

12/03/2024, 12:16

Protocolizada Petição 185282/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 12:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº 1160571/2023 - AgRg

11/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160571 - AgRg no AREsp 2470961 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 16:01

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/03/2024, 10:11

Não conhecido o recurso de MÁRCIO PAULO SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1160571/2023 - AgRg no AREsp 2470961

05/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104843/2024

19/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 104843/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62074/2024

05/02/2024, 19:36

Protocolizada Petição 62074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/02/2024 Petição Nº 1160571/2023 -

02/02/2024, 05:20

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185282/2024

12/03/2024, 12:16

Protocolizada Petição 185282/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 12:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº 1160571/2023 - AgRg

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•10/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/01/2023, 00:00

11/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160571 - AgRg no AREsp 2470961 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 16:01

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/03/2024, 10:11

Não conhecido o recurso de MÁRCIO PAULO SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1160571/2023 - AgRg no AREsp 2470961

05/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104843/2024

19/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 104843/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62074/2024

05/02/2024, 19:36

Protocolizada Petição 62074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/02/2024 Petição Nº 1160571/2023 -

02/02/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1160571/2023 - AgRg

02/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1160571/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/01160571 - AgRg no AREsp 2470961

01/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160571 - AgRg no AREsp 2470961 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1160571/2023 - AgRg

19/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/12/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1218814/2023

18/12/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1218814/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

18/12/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160571 - AgRg no AREsp 2470961 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:20

Determinada a distribuição do feito

16/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1160571/2023

29/11/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1160571/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/11/2023

28/11/2023, 23:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156730/2023

28/11/2023, 12:46

Protocolizada Petição 1156730/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de MÁRCIO PAULO SILVA

21/11/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2023, 09:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - MÁRCIO PAULO SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO QUEIROZ E SILVA, MIRIAM MAGELA NOGUEIRA, NEIDER CHAVES RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 1º Apelante - MÁRCIO PAULO SILVA; GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Publicado o dispositivo do acórdão em 24/01/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO QUEIROZ E SILVA, NEIDER CHAVES RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00