Agravo em Recurso Especial 0010395-87.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO

CPF·Representa: Réu

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894678/2025

22/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição 894678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 774663/2025 - AgRg

22/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0774663 - AgRg no AREsp 2835480 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 13:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/09/2025, 14:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 774663/2025 - AgRg no AREsp 2835480

16/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 803798/2025

01/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição 803798/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 774663/2025

25/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 774663/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706477/2025

07/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894678/2025

22/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição 894678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 774663/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

22/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0774663 - AgRg no AREsp 2835480 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 13:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/09/2025, 14:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 774663/2025 - AgRg no AREsp 2835480

16/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 803798/2025

01/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição 803798/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 774663/2025

25/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 774663/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706477/2025

07/08/2025, 10:41

Protocolizada Petição 706477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158706/2025

26/02/2025, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 13:35

Protocolizada Petição 158706/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 13:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 09:40

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/02/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/01/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2025, 15:39

-

•15/01/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2025, 15:38

-

•15/01/2025, 15:38

-

•15/01/2025, 15:38