Recurso Especial 0009240-27.2012.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

NELSON REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

NELSON REIS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ANDRADE SOUSA TEIXEIRA

Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

OAB/MG 83963·Representa: Autor

ALLUY RICHARDD SERGIO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/06/2024

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 09:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/06/2024

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/02/2024, 00:00