Recurso Especial 0629430-42.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO COSTA

Terceiro

LUCAS RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

HANDEL GUIMARAES LAUAR

OAB/MG 106369·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 15:41

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/10/2023, 09:09

Decisão

•29/06/2023, 15:48

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 15:41

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:56

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2023, 00:00