Recurso Especial 0629430-42.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1016212/2023

09/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1016212/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023

09/10/2023, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/07/2023, 08:33

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/07/2023, 12:13

Documentos

-

•20/07/2023, 12:12

-

•20/07/2023, 12:12

-

•20/07/2023, 12:12