Recurso Especial 0005103-04.2015.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 1° Grau · TJMG · Usucapião · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSÉ BERTOLO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Conhecido o recurso de JOSE BERTOLO MARTINS e não-provido

18/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

13/07/2023, 08:41

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

13/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2023, 18:31

Documentos

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•05/07/2023, 18:31

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•05/07/2023, 18:31

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