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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo(49)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2752263)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 312360/2026

Protocolizada Petição 312360/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247007/2026

Protocolizada Petição 247007/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 41150/2026 - EDcl no AgRg no

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 40723/2026 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0040723 - EDcl no AgRg no AREsp 2752263 - Publicação prevista para 17/03/2026

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0041150 - EDcl no AgRg no AREsp 2752263 - Publicação prevista para 17/03/2026

Embargos de Declaração de EDERSON FRENHAN e ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00040723/2026 - EDcl no AgRg no AREsp 2752263/MG

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(17)