Execução Fiscal 8545165-84.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.670,34

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO

Terceiro

JOSE CLAUDIO SAMPAIO

Terceiro

JOSE CLAUDIO SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS

OAB/MG 195112·CPF·Representa: Réu

AMANDA MAIA SOUZA

OAB/MG 180744·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA

OAB/MG 119515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 23:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/04/2026, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 15:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2026.

21/01/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/11/2025, 09:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:08

Juntado(a) - Recebidos os autos

24/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Conclusos para decisão

24/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 00:19

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 23:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/04/2026, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 12:12

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 12:13

Sentença

•13/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 15:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2026.

21/01/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/11/2025, 09:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:08

Juntado(a) - Recebidos os autos

24/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Conclusos para decisão

24/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2025, 05:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 05:49

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2025, 05:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2025, 05:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 04:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SAMPAIO em 10/12/2024 23:59.

10/12/2024, 21:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 08:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SAMPAIO em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024, 21:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 07:24

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 12:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/06/2024, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 17:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 06:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 20:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SAMPAIO em 17/08/2023 23:59.

17/08/2023, 22:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 06:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:26

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE CLAUDIO SAMPAIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HELVECIO VIANA PERDIGAO, ANDRE GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR, TATIANA ALVES DE CASTRO, BRUNO ANDRADE DE SOUZA, VILMA SOUZA FROES DE AGUILAR, AMANDA MAIA SOUZA, ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

16/12/2022, 08:56

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:56

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:56

Despacho

•13/04/2026, 12:12

Sentença

•13/04/2026, 12:12

Despacho

•13/04/2026, 12:12