Execução Fiscal 7412543-68.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.683,68

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

KENIA GOMES CAMPOS GANGA

CPF

Reu

ADRIANO DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

ARTE CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 01:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 01:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 13:32

Sentença

•25/03/2025, 15:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 01:58

Processo Desarquivado

13/07/2023, 01:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARTE CULTURAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 09:43

Distribuído por dependência

03/01/2023, 09:43

Despacho

•03/10/2023, 15:35

Despacho

•19/07/2023, 16:03

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

Todos os documentos(40)

Intimação

•09/04/2025, 13:32

Sentença

•25/03/2025, 15:28

Despacho

•03/10/2023, 15:35

Despacho

•19/07/2023, 16:03

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:32

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31

DESPACHO

•03/01/2023, 10:31