Execução da Pena 2285233-63.2008.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Uberaba - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTACILIO ELIAS DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:44

JUNTADA DE PARECER

08/04/2026, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 10:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 16:20

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

04/03/2026, 17:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(857)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:44

JUNTADA DE PARECER

08/04/2026, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 10:29

Documentos

OUTROS

•08/05/2024, 15:56

OUTROS

•07/05/2024, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 16:20

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

04/03/2026, 17:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 12:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/01/2026, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

29/01/2026, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2025, 04:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 04:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2025, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/12/2025, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2025, 10:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/09/2025, 13:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/09/2025, 17:33

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/09/2025, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - PRESP/UBERABA

27/08/2025, 02:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 02:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 04:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 04:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA - PPAIO

20/08/2025, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 02:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/08/2025, 20:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

18/08/2025, 20:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

15/08/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2025, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

14/08/2025, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/08/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/08/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 12:21

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

14/08/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RELATÓRIO

22/07/2025, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - PRESP/UBERABA

19/07/2025, 05:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2025, 05:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 03:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA - PPAIO

09/07/2025, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - PRESP/UBERABA

08/07/2025, 03:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

02/07/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/07/2025, 12:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

02/07/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2025, 12:10

OUTRAS DECISÕES

02/07/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 02:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 11:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2025, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

16/06/2025, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/06/2025, 13:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 13:06

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

16/06/2025, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2025, 12:59

JUNTADA DE OFÍCIO

13/06/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2025, 11:01

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

13/06/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2025, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/06/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 10:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/06/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 10:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/06/2025, 09:54

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/06/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/06/2025, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 17:15

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

12/06/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

12/06/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/06/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/06/2025, 14:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/06/2025, 13:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/06/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 13:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2025, 09:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2025, 11:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/05/2025, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2025, 14:03

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

26/05/2025, 19:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2025, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2025, 14:10

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2025, 14:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2025, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

08/05/2025, 13:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2025, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/05/2025, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

08/05/2025, 12:28

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

08/05/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 12:23

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

08/05/2025, 08:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2025, 11:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 11:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/04/2025, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/04/2025, 08:18

JUNTADA DE PARECER

25/04/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/04/2025, 16:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/04/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 15:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/04/2025, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

22/04/2025, 16:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2025, 10:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2025, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2025, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2025, 10:49

JUNTADA DE PARECER

03/04/2025, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/04/2025, 07:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

03/04/2025, 07:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/04/2025, 07:53

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/04/2025, 07:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 07:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 06:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 06:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 06:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 06:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

31/03/2025, 21:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 11:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 10:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 10:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 10:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

02/01/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

02/01/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

18/11/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

18/11/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/11/2024, 09:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/11/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2024, 07:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 10:23

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

29/10/2024, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

13/09/2024, 16:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/08/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/08/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2024, 14:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/08/2024, 14:05

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

07/08/2024, 14:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/07/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 01:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 13:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 09:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2024, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/07/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/07/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/07/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/07/2024, 15:09

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

09/07/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2024, 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/06/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 07:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

01/06/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 17:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/05/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

13/05/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP)

13/05/2024, 13:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/05/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

09/05/2024, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

09/05/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/05/2024, 16:55

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

08/05/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 16:34

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

07/05/2024, 16:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/05/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 16:30

CONCEDIDA COMUTAÇÃO DE PENA A PARTE

07/05/2024, 15:39

JUNTADA DE PARECER

06/05/2024, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2024, 00:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2024, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 14:04

JUNTADA DE PARECER

02/05/2024, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 01:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/04/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2024, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/04/2024, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2024, 17:58

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

19/04/2024, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/04/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/04/2024, 14:26

OUTRAS DECISÕES

15/04/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 00:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2024, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2024, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/04/2024, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/03/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 08:48

JUNTADA DE LAUDO

22/03/2024, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/03/2024, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/03/2024, 15:54

OUTRAS DECISÕES

18/03/2024, 22:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 00:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/03/2024, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2024, 14:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/03/2024, 14:02

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

12/03/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/03/2024, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/03/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2024, 13:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/03/2024, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 13:11

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

06/02/2024, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/02/2024, 09:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/02/2024, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA - PPAIO

25/01/2024, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/12/2023, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2023, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/12/2023, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2023, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

15/12/2023, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2023, 15:31

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

15/12/2023, 15:30

OUTRAS DECISÕES

05/12/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2023, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 17:10

JUNTADA DE PARECER

13/11/2023, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/10/2023, 16:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 16:39

OUTRAS DECISÕES

23/10/2023, 16:24

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/10/2023, 15:51

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/10/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/10/2023, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 15:48

OUTRAS DECISÕES

23/10/2023, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 13:29

JUNTADA DE REQUERIMENTO

23/10/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/10/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2023, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

05/10/2023, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA - PPAIO

26/09/2023, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - ENTIDADE DE FISCALIZAÇAO - POLICIA MILITAR

05/09/2023, 01:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 01:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/09/2023, 17:00

OUTRAS DECISÕES

04/09/2023, 08:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

30/08/2023, 16:46

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

29/08/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/08/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 01:21

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/08/2023, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA - PPAIO

22/08/2023, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2023, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 09:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2023, 08:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2023, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/08/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2023, 17:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

18/08/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

18/08/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

18/08/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/08/2023, 17:20

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

18/08/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/08/2023, 15:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/08/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 16:52

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/08/2023, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

01/08/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/07/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/07/2023, 13:01

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/06/2023, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/05/2023, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2023, 10:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/05/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 10:26

OUTRAS DECISÕES

24/05/2023, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2023, 13:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 13:00

JUNTADA DE PARECER

18/05/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 14:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/05/2023, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 15:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/05/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/05/2023, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

17/05/2023, 15:41

INDEFERIDO O PEDIDO

17/05/2023, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 12:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/05/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 16:26

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

08/05/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2023, 14:52

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/03/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 16:55

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

23/03/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2023, 12:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/03/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

17/03/2023, 13:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/03/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2023, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2023, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

17/03/2023, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 10:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/03/2023, 10:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/03/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 09:47

REVOGADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

06/03/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

01/03/2023, 12:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/02/2023, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/02/2023, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 16:00

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

06/02/2023, 15:59

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/02/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/02/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 COMARCA DE UBERABA - MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023. O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais, nesta cidade e comarca de Uberaba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara de Execução Penal e Precatórias Criminais, tramitam os autos da Execução Penal nº2285233-63.2008.8.13.0701 em face do(a) sentenciado(a) OTACILIO ELIAS DA SILVA NETO natural de Uberaba/MG, nascido aos 19/06/1986, filho de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS e CARLOS HUMBERTO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO(A) por este edital, para COMPARECER no Juízo da Execução Penal de Uberaba - MG, para participar da AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), assim como será também afixado no local de costume do Fórum Melo Viana, desta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba/MG, aos 23 de Janeiro de 2023. Eu, Valdeci Pereira dos Santos, Oficial Judiciário, o digitei e o subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

23/01/2023, 23:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/01/2023, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/01/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

23/01/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/01/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SINESP

17/01/2023, 17:53

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/01/2023, 14:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/01/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/12/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/12/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2022, 10:40

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

30/11/2022, 16:44

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

30/11/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 12:38

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

07/11/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2022, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2022, 08:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

24/10/2022, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/10/2022, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2022, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/09/2022, 17:42

JUNTADA DE PARECER

11/08/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2022, 08:36

OUTRAS DECISÕES

04/08/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 13:39

JUNTADA DE PARECER

15/06/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 12:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 17:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/05/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

02/05/2022, 12:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/03/2021, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2021, 09:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

28/03/2021, 22:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2020, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 14:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/12/2020, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2020, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2020, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2020, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/11/2020, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2020, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 18:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/11/2020, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 17:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/11/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

24/11/2020, 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2020, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2020, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

24/11/2020, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

24/11/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 17:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/11/2020, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2020, 10:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/11/2020, 10:46

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

04/11/2020, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 10:58

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

04/11/2020, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/10/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

29/10/2020, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2020, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 11:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/10/2020, 10:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/10/2020, 20:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 20:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

27/10/2020, 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/10/2020, 20:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2020, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

27/10/2020, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/10/2020, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2020, 17:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/10/2020, 17:43

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

26/10/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 17:39

JUNTADA DE PARECER

26/10/2020, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2020, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2020, 12:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2020, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2020, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2020, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2020, 15:10

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

09/10/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/10/2020, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/10/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

31/08/2020, 08:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/07/2020, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 15:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/07/2020, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/07/2020, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2020, 14:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/07/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 20:15

JUNTADA DE ATESTADO

13/07/2020, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2020, 10:56

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

09/07/2020, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2020, 11:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2020, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 16:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/07/2020, 16:43

JUNTADA DE PARECER

07/07/2020, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2020, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2020, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 14:16

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

07/07/2020, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/07/2020, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/07/2020, 14:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/07/2020, 14:02

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/07/2020, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/06/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2020, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2020, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 16:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/05/2020, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2020, 15:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/05/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 10:55

JUNTADA DE PARECER

27/03/2020, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 17:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2020, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2020, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2020, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2020, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2020, 17:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

26/03/2020, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/03/2020, 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/03/2020, 17:48

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

18/03/2020, 13:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/03/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2020, 18:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2020, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 17:21

JUNTADA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

10/03/2020, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 11:34

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/02/2020, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2020, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 19:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2020, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2020, 08:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2020, 08:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/02/2020, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2020, 08:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2020, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2020, 16:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

03/02/2020, 16:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2020, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/01/2020, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2020, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

30/01/2020, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2020, 14:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

30/01/2020, 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2020, 18:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/12/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2019, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2019, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2019, 17:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/11/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

01/11/2019, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2019, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2019, 18:27

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

29/10/2019, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/10/2019, 08:12

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

17/10/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 16:11

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

07/10/2019, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/09/2019, 17:16

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

10/09/2019, 15:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/08/2019, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 09:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/08/2019, 09:13

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/08/2019, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2019, 16:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2019, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2019, 17:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/08/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2019, 14:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2019, 14:23

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/08/2019, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2019, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2019, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2019, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

19/08/2019, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

19/08/2019, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/08/2019, 12:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/08/2019, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/08/2019, 12:41

EXPEDIÇÃO DE TRABALHO EXTERNO

19/08/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

19/08/2019, 12:37

EXPEDIÇÃO DE PROGRESSÃO REGIME SEMIABERTO

19/08/2019, 12:36

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2019, 17:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/08/2019, 13:15

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

14/08/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2019, 23:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2019, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2019, 17:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

22/07/2019, 12:38

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

19/07/2019, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2019, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/07/2019, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2019, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 17:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2019, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/06/2019, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2019, 18:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/05/2019, 18:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/05/2019, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2019, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/05/2019, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

08/05/2019, 10:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/05/2019, 10:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

15/04/2019, 16:19

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/03/2019, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2019, 14:43

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/03/2019, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2019, 12:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/03/2019, 14:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2019, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 16:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/03/2019, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/03/2019, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/03/2019, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2019, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/03/2019, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/03/2019, 09:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/02/2019, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2019, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2019, 13:13

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/01/2019, 13:12

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2018, 17:38

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

10/08/2018, 16:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/08/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2018, 13:03

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

03/08/2018, 13:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/10/2017, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2017, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2017, 16:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2017, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTACILIO ELIAS DA SILVA NETO

15/09/2017, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2017, 13:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2017, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2017, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2017, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/09/2017, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/09/2017, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/09/2017, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2017, 12:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/08/2017, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2017, 16:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

27/07/2017, 16:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

25/07/2017, 15:42

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/07/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/07/2017, 12:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/07/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2017, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 14:29

JUNTADA DE ATESTADO

13/06/2017, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2017, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/06/2017, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/06/2017, 15:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/04/2017, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2017, 13:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2017, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2017, 14:27

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/03/2017, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2017, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2017, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2017, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2017, 13:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTACILIO ELIAS DA SILVA NETO

24/03/2017, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2017, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2017, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2017, 12:33

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/02/2017, 14:46

Início do Cumprimento de Pena

22/06/2007, 00:00

OUTROS

•24/04/2024, 16:40

OUTROS

•15/04/2024, 13:34

OUTROS

•18/03/2024, 22:03

OUTROS

•05/03/2024, 14:29

OUTROS

•05/12/2023, 15:48

OUTROS

•23/10/2023, 16:24

OUTROS

•23/10/2023, 15:29

OUTROS

•04/09/2023, 08:02

OUTROS

•18/08/2023, 16:33

OUTROS

•24/05/2023, 13:15

OUTROS

•17/05/2023, 14:28

OUTROS

•06/03/2023, 13:43

OUTROS

•30/11/2022, 13:26

Todos os documentos(30)

OUTROS

•08/05/2024, 15:56

OUTROS

•07/05/2024, 15:39

OUTROS

•24/04/2024, 16:40

OUTROS

•15/04/2024, 13:34

OUTROS

•18/03/2024, 22:03

OUTROS

•05/03/2024, 14:29

OUTROS

•05/12/2023, 15:48

OUTROS

•23/10/2023, 16:24

OUTROS

•23/10/2023, 15:29

OUTROS

•04/09/2023, 08:02

OUTROS

•18/08/2023, 16:33

OUTROS

•24/05/2023, 13:15

OUTROS

•17/05/2023, 14:28

OUTROS

•06/03/2023, 13:43

OUTROS

•30/11/2022, 13:26

OUTROS

•12/10/2022, 14:17

OUTROS

•04/08/2022, 18:20

OUTROS

•26/10/2020, 18:28

OUTROS

•22/10/2020, 17:47

OUTROS

•17/07/2020, 18:23

OUTROS

•03/07/2020, 18:28

OUTROS

•18/05/2020, 16:06

OUTROS

•20/03/2020, 17:48

OUTROS

•27/01/2020, 18:23

OUTROS

•17/10/2019, 17:13

OUTROS

•14/08/2019, 17:01

OUTROS

•08/10/2018, 17:38

OUTROS

•24/07/2017, 13:16

OUTROS

•10/07/2017, 13:41

OUTROS

•18/04/2017, 17:05