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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA EPP

Terceiro

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

OAB/MG 99088·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:23

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2024, 00:00

Autos recebidos

02/02/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 14:28

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 17:30

Decisão

•24/01/2024, 13:31

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2024, 00:00

Autos recebidos

02/02/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 14:28

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Outros Documentos

•25/09/2023, 15:23

Outros Documentos

•24/09/2023, 11:29

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Partes do Processo(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos recebidos

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

Recebidos os autos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(21)