Embargos Infringentes e de Nulidade 0015023-67.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

MARCELO DAMASCENO DOS SANTOS

Autor

MARCELO DAMASCENO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2025

24/04/2025, 09:48

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos

22/01/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/01/2025

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 17:27

Despacho

•21/01/2025, 11:24

Comunicado o acórdão em:

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2025

24/04/2025, 09:48

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos

22/01/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/01/2025

22/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2025

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/01/2025, 00:00

Autos recebidos

16/12/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/12/2024

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2024

11/12/2024, 00:00

Despacho proferido

11/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2024, 19:29

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Expedição de

05/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 19:02