Execução Fiscal 9549092-17.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.375,66

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF

Reu

TACOGEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

AILTON DE SOUSA GODINHO

OAB/MG 85315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 21:39

Baixa Definitiva

15/01/2026, 04:46

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

08/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

15/10/2025, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/09/2025

21/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/09/2025, 09:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 09:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 09:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/06/2025.

08/06/2025, 21:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 05:11

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 05:11

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(28)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 21:39

Baixa Definitiva

15/01/2026, 04:46

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

08/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

15/10/2025, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/09/2025

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 09:37

21/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/09/2025, 09:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 09:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 09:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/06/2025.

08/06/2025, 21:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 05:11

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 05:11

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 14:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 18:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 07:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2025, 07:25

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 12:40

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 11:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TACOGEL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NEWTON DE ARAUJO, AILTON DE SOUSA GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 05:34

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

22/12/2022, 05:34

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 05:34