Execução Fiscal 9549092-17.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.375,66

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF

Reu

TACOGEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de migração

19/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 12:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 21:12

Todas as movimentações(24)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/09/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 08:11

Sentença

•04/06/2025, 17:31

19/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de migração

19/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de RACHID EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 12:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 10:26

Processo Desarquivado

28/02/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 15:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 14:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 08:34

Distribuído por dependência

22/12/2022, 08:34