Execução Fiscal 9512143-86.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 122.080,23

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TITO SIMOES NETO

CPF

Reu

RUI CARVALHO SIMOES

CPF

Reu

LIBRA COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de 10º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 16.327-9 em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.170-7 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de 5º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 05.869-3 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de 10º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 16.327-9 em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 19:28

Sentença

•09/06/2025, 14:12

20/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.170-7 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de 5º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 05.869-3 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:22

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/05/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LIBRA COMUNICAÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 17:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 17:29