Recurso Especial 9505873-46.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Flávio de Almeida
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Partes do Processo
RONAN DE JESUS ALVES
CPF
610.***.***-00
Mostrar
Autor
RONAN DE JESUS ALVES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BH
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA NOVAES DE ANDRADE
Representa: Autor
THIAGO LINS MONTEIRO
OAB/MG 99342
·
Representa: Réu
ROBERTO JOSE DE PAIVA
OAB/MG 52180
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
RONAN DE JESUS ALVES
CPF
610.***.***-00
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Autor
RONAN DE JESUS ALVES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BH
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
00.***.***.0000-00
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Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
08/04/2021, 00:00
Ver movimentações no processo principal
08/04/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2021, 10:42
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
25/02/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
25/02/2021, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
25/02/2021, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/02/2021, 00:00
Sem manifestação da parte
17/12/2020, 00:55
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
16/12/2020, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/12/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2020, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2020, 00:00
Expedição de
30/11/2020, 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
18/11/2020, 00:00
Realizado cálculo de custas
18/11/2020, 00:00
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado
08/04/2021, 00:00
Ver movimentações no processo principal
08/04/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2021, 10:42
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
25/02/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
25/02/2021, 00:00
Documentos
Decisão
•
24/02/2021, 18:08
Despacho
•
09/11/2020, 12:34
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
25/02/2021, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/02/2021, 00:00
Sem manifestação da parte
17/12/2020, 00:55
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
16/12/2020, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/12/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2020, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2020, 00:00
Expedição de
30/11/2020, 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
18/11/2020, 00:00
Realizado cálculo de custas
18/11/2020, 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
18/11/2020, 00:00
Decisão interlocutória:
17/11/2020, 00:00
Remetidos os autos
17/11/2020, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/11/2020, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
09/11/2020, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
21/10/2020, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/10/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/10/2020, 00:00
Remetidos os autos
19/10/2020, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2020, 00:00
Expedição de
19/10/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/09/2020, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/09/2020, 00:00
Demais Documentos à Instrução
•
01/09/2020, 19:05
Demais Documentos à Instrução
•
01/09/2020, 19:05
Demais Documentos à Instrução
•
01/09/2020, 19:05
Demais Documentos à Instrução
•
01/09/2020, 19:05
Demais Documentos à Instrução
•
01/09/2020, 19:04