Agravo Interno Cível 9505873-46.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes
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Partes do Processo
RONAN DE JESUS ALVES
CPF
610.***.***-00
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BH
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
RONAN DE JESUS ALVES
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA NOVAES DE ANDRADE
Representa: Autor
ROBERTO JOSE DE PAIVA
OAB/MG 52180
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(6)
RONAN DE JESUS ALVES
CPF
610.***.***-00
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BH
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
RONAN DE JESUS ALVES
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
00.***.***.0000-00
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Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
08/04/2021, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
08/04/2021, 00:00
Remetidos os autos
19/10/2020, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2020, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/10/2020, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/10/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/09/2020, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/08/2020, 11:21
Juntada de petição eletrônica
12/08/2020, 00:00
Comunicado o acórdão em:
11/08/2020, 00:00
Designado para julgamento virtual
04/08/2020, 00:00
Resultado do julgamento:
04/08/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/07/2020, 13:58
Comunicação eletrônica enviada:
16/07/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/07/2020, 12:27
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Comunicação eletrônica enviada:
08/04/2021, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
08/04/2021, 00:00
Remetidos os autos
19/10/2020, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2020, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/10/2020, 00:00
Documentos
Acórdão
•
11/08/2020, 11:09
Despacho
•
15/07/2020, 08:38
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/10/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/09/2020, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/08/2020, 11:21
Juntada de petição eletrônica
12/08/2020, 00:00
Comunicado o acórdão em:
11/08/2020, 00:00
Designado para julgamento virtual
04/08/2020, 00:00
Resultado do julgamento:
04/08/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/07/2020, 13:58
Comunicação eletrônica enviada:
16/07/2020, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/07/2020, 12:27
Autos devolvidos
15/07/2020, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/07/2020, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2020, 00:00
Autos devolvidos
13/07/2020, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/07/2020, 00:00
Sem manifestação da parte
11/07/2020, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/06/2020, 19:45
Expedição de
09/06/2020, 00:00
Autos devolvidos
08/06/2020, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
02/06/2020, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
02/06/2020, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2020, 00:00
Despacho
•
13/07/2020, 10:46
Despacho
•
08/06/2020, 14:39