Execução Fiscal 9444826-71.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 56.393,06

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DIVIBEL COMERCIO E INSTALACOES GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/04/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:39

Desentranhado o documento

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Juntada de Ofício

14/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de 10º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 16.327-9 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de ofício

22/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(41)

Juntada de Ofício

09/04/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:39

Desentranhado o documento

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:58

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Juntada de Ofício

14/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de 10º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 16.327-9 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de ofício

22/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de 5º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 05.869-3 em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2025, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 10:08

Processo Desarquivado

28/02/2025, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 12:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DIVIBEL COMERCIO E INSTALACOES GERAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO PEREIRA PEREZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:21