Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9428890-35.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

MAURICIO SIMAO SOUZA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALESSANDRA DE ABREU E SILVA

OAB/MG 108285·CPF·Representa: Autor

SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA

OAB/MG 107498·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·CPF·Representa: Réu

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERUTTI CHAVES

OAB/MG 84840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

MAURICIO SIMAO SOUZA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 21:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 13:11

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2024, 13:10

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 21:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•15/07/2025, 10:36

Intimação

•24/05/2025, 09:52

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 13:11

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de MAURICIO SIMAO SOUZA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: MAURICIO SIMÃO SOUZA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA, RENATA ALESSANDRA DE ABREU E SILVA, LUCIANA TRINDADE FOGACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 15:50

Distribuído por dependência

10/01/2023, 15:50

Sentença

•12/05/2025, 14:56

Despacho

•26/09/2024, 16:42

Despacho

•01/07/2024, 16:15

Despacho

•25/03/2024, 17:23

Despacho

•02/07/2023, 19:27

Outros Documentos

•10/01/2023, 15:50

Outros Documentos

•10/01/2023, 15:50