Execução Fiscal 9445120-26.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 95.962,89

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª CACIV - Assento 5

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ANTONIO DA SILVA TERESA

Terceiro

OUTMIDIA PROPAGANDA LTDA

Terceiro

MARCELA AUGUSTA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS

OAB/MG 72988·CPF·Representa: Réu

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

OAB/MG 81129·CPF·Representa: Réu

SANDRA LUCIA PINTO NETO

OAB/MG 174348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ANTONIO DA SILVA TERESA

Terceiro

OUTMIDIA PROPAGANDA LTDA

Terceiro

MARCELA AUGUSTA CARNEIRO

Terceiro

VALERIA ALVES TEIXEIRA

Terceiro

ANTONIO DA SILVA TERESA

CPF

Reu

OUTMIDIA PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELA AUGUSTA CARNEIRO

CPF

Reu

VALERIA ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

13/02/2026, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 08:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/09/2025, 14:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 08/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 09:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 22:01

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 22:01

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

13/02/2026, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/10/2025

12/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/10/2025, 08:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 08:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/09/2025, 14:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 08/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 09:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 22:01

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 22:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 22:01

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 08:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:50

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 11:36

Juntado(a) - Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024, 21:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024, 21:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 12:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:40

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 12:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 22:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 04:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.

04/04/2024, 21:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 04/04/2024 23:59.

04/04/2024, 21:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de VALERIA ALVES TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.

04/04/2024, 21:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 04/04/2024 23:59.

04/04/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2023, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 06:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/12/2023, 06:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTA CARNEIRO em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 01:10

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 12:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:53

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OUTMIDIA PROPAGANDA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, SANDRA LUCIA PINTO NETO, GEORGIA STUART DIAS, SIDNEI DE SOUZA BASTOS, ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS, LIDIA BATISTA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:28

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

22/12/2022, 11:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:28