Execução Fiscal 9405678-53.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.940,10

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

NEIF MATTAR

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:29

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/02/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão de migração

02/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:29

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/02/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:48

Despacho

•26/08/2025, 18:39

02/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão de migração

02/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:27

Processo Desarquivado

26/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:26

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Distribuído por dependência

22/12/2022, 12:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 12:03