Execução Fiscal 9398618-29.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.999,78

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO

OAB/MG 91008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 09:38

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 16:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/02/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:10

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 11:31

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 09:38

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 16:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/02/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:10

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:07

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:06

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:05

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:04

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:04

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:04

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:04

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:16