Execução Fiscal 4420695-34.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.691,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AFONSELINA RITA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

RELOJOARIA MONIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO DE NORONHA AMABILE

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2026 16:24:45)

11/03/2026, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - 09/03/2026 16:24:44)

11/03/2026, 09:41

Conclusos para Despacho

09/03/2026, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/12/2025

10/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025

10/12/2025, 06:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/12/2025, 06:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 06:29

Todas as movimentações(52)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2026 16:24:45)

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Despacho

•09/03/2026, 13:24

11/03/2026, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - 09/03/2026 16:24:44)

11/03/2026, 09:41

Conclusos para Despacho

09/03/2026, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/12/2025

10/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025

10/12/2025, 06:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/12/2025, 06:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 06:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/12/2025 23:59.

04/12/2025, 21:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de AFONSELINA RITA DE OLIVEIRA SOUZA em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2025, 15:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 21:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/10/2025.

09/10/2025, 21:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:32

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:32

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 12:13

Juntado(a) - Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

03/06/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 07:00

Juntado(a) - Petição

27/02/2025, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 14:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2025 23:59.

03/02/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 08:29

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 09:03

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/11/2024, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 07:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:25

Juntado(a)

17/10/2023, 14:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 14:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/05/2023 23:59.

31/05/2023, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:39

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 12:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:56

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RELOJOARIA MONIQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 20:20