Execução Fiscal 4420109-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.531,03

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BUZINES FARMA CONSULTORIA E PERICIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2024, 12:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 10:28

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 10:44

Sentença

•16/06/2024, 19:21

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BUZINES FARMA CONSULTORIA E PERICIAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA, DENNER FRANCO REIS, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:24

Apensado ao processo 5146379-80.2018.8.13.0024

24/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:22

Distribuído por dependência

26/12/2022, 14:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 14:44