Execução Fiscal 4419614-50.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.471,31

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSTRUTORA PIONEIRA S.A

Terceiro

CONSTRUTORA PIONEIRA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

07/04/2026, 07:36

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

06/04/2026, 08:24

Expedição de ofício

31/03/2026, 06:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 23:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

27/02/2026, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 10:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/10/2025.

05/10/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

25/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

07/04/2026, 07:36

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

06/04/2026, 08:24

Expedição de ofício

31/03/2026, 06:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 23:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:04

Despacho

•18/03/2026, 13:04

18/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

27/02/2026, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 10:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/10/2025.

05/10/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

25/08/2025, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 05:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2025, 10:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 07:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2025, 07:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/05/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 06:10

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2025, 10:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/03/2025 23:59.

13/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONSTRUTORA PIONEIRA S.A - CNPJ: 17.157.835/0002-33 (EXECUTADO(A))

10/02/2025, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/12/2024, 07:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/09/2024, 06:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 07:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 07:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/05/2024 23:59.

20/05/2024, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/05/2024 23:59.

20/05/2024, 22:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:18

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 15:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/06/2023, 07:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:54

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 12:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:50

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA PIONEIRA S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 11:11

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:11