Execução Fiscal 4419127-80.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.698,14

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/05/2026, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 05:19

Juntada de certidão decurso de prazo

12/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/05/2026, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 05:19

Juntada de certidão decurso de prazo

12/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:00

Decisão

•15/01/2026, 11:59

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

01/06/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 13:33

Juntada de Acórdão

08/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:18

Apensado ao processo 5068797-04.2018.8.13.0024

27/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 08:53

Distribuído por dependência

27/12/2022, 08:53

Decisão

•15/01/2026, 11:59

Decisão

•15/01/2026, 11:59

Intimação

•30/04/2024, 14:59

Sentença

•12/04/2024, 18:26

Outros documentos

•08/04/2024, 13:32

Outros documentos

•08/04/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 12:22