Execução Fiscal 4414617-58.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.153,16

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DEVAIR ROSA DE LIMA

Terceiro

DEVAIR ROSA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

DEVAIR ROSA DE LIMA

OAB/MG 45574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:14

Conclusos para Despacho

11/02/2026, 04:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/12/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025

23/11/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/11/2025, 12:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/11/2025, 12:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/11/2025 23:59.

18/11/2025, 21:07

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:14

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:40

11/02/2026, 04:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/12/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025

23/11/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/11/2025, 12:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/11/2025, 12:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/11/2025 23:59.

18/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEVAIR ROSA DE LIMA em 20/10/2025 23:59.

20/10/2025, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 15:07

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2025.

28/09/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 07:54

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 07:54

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 08:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/08/2025, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2025, 07:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 16:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário DEVAIR ROSA DE LIMA - CPF: 076.859.556-87 (EXECUTADO(A))

11/06/2025, 05:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/03/2025, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2024, 16:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 09:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEVAIR ROSA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

13/09/2024, 22:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEVAIR ROSA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

13/09/2024, 21:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 14:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 14:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:09

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/07/2023 23:59.

11/07/2023, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2023, 09:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEVAIR ROSA DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

17/04/2023, 23:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:18

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DEVAIR ROSA DE LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, DEVAIR ROSA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 09:05

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:05

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:05