Execução Fiscal 4413211-65.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.453,98

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

OAB/MG 51422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ADELIA NACUR MARX

CPF

Reu

JAM REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOÃO AUGUSTO MARX

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:27

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 12:10

Outras Decisões

08/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARX em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADELIA NACUR MARX em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:27

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 12:10

Decisão

•08/10/2025, 13:11

17/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 12:10

Outras Decisões

08/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARX em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADELIA NACUR MARX em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de JAM REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARX em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 15:50

Outras Decisões

16/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARX em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/06/2024, 10:37

Juntada de Carta rogatória

10/06/2024, 14:54

Expedição de carta via correio.

10/06/2024, 14:51

Expedição de carta via correio.

10/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:45

Juntada de certidão decurso de prazo

30/08/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 14:41

Juntada de certidão decurso de prazo

30/08/2023, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 14:21

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 14:21

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:57

Outras Decisões

15/03/2023, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:31

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:31

Intimação

•08/07/2025, 13:52

Decisão

•01/07/2025, 15:38

Intimação

•20/01/2025, 15:51

Intimação

•20/01/2025, 15:50

Decisão

•16/01/2025, 14:36

Decisão

•30/11/2023, 16:28

Decisão

•15/03/2023, 14:45