Execução Fiscal 4412064-04.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.737,75

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE DANIEL DE SOUZA

Terceiro

TORRES CEL LTDA

Terceiro

SOUZA & MARTINS CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE DANIEL DE SOUZA

Terceiro

TORRES CEL LTDA

Terceiro

SOUZA & MARTINS CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

JOSE DANIEL DE SOUZA

CPF

Reu

SOUZA & MARTINS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESOMAR DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/05/2026, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

04/05/2026, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 04:52

Conclusos para Despacho

16/04/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/02/2026, 20:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2025, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 09:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 09:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:33

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/05/2026, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

04/05/2026, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 04:52

Conclusos para Despacho

16/04/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 04:52

Despacho

•01/10/2025, 09:00

25/03/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/02/2026, 20:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2025, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 09:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 09:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 08:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 11:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 10:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 10:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE DANIEL DE SOUZA - CPF: 015.202.986-92 (EXECUTADO(A))

20/03/2025, 20:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 07:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 14:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/10/2024 23:59.

21/10/2024, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/10/2024 23:59.

21/10/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 08:49

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/07/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 06:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:28

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 13:24

Juntado(a)

22/09/2023, 12:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 04:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 07:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SOUZA & MARTINS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 07:14

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 07:14

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 07:14

Despacho

•01/10/2025, 09:00

Despacho

•01/10/2025, 09:00