Execução Fiscal 4411777-41.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.556,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS DA SAUDE DO IPSEMG

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS DA SAUDE DO IPSEMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

08/04/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/04/2026, 04:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 04:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 08:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 04:43

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/01/2026, 03:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:17

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

23/03/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:07

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 23:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

08/04/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/04/2026, 04:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 04:48

08/04/2026, 04:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 08:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 04:43

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/01/2026, 03:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:17

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

23/03/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:07

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE POS-GRADUACA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

16/12/2022, 08:10

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:10

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:10