Execução Fiscal 4411728-97.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.462,68

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ANDERSON MAGELA DE OLIVEIRA PORTO

CPF

Reu

POR QUE NAO ? PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

10/04/2026, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

20/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:11

Outras decisões

10/12/2025, 15:11

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

30/09/2025, 06:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 06:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:45

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

10/04/2026, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:51

Decisão

•10/12/2025, 15:11

31/03/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

20/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:11

Outras decisões

10/12/2025, 15:11

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

30/09/2025, 06:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 06:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 13:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 07:57

Juntado(a) - Despacho

03/02/2025, 12:29

Juntado(a) - Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 06:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

29/08/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 08:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:55

Juntado(a)

26/06/2024, 14:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:55

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 12:54

Juntado(a) - Desentranhado o documento

12/06/2024, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 02:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 12:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial POR QUE NAO ? PRODUCOES LTDA - ME - CNPJ: 06.032.126/0001-24 (EXECUTADO(A))

24/09/2023, 10:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 07:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 16:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 08:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:46

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POR QUE NAO ? PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:26

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 11:26

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:26

Despacho

•30/09/2025, 06:18

Despacho

•30/09/2025, 06:17

Despacho

•30/09/2025, 06:17

Acórdão

•30/09/2025, 06:17