Execução Fiscal 4411506-66.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.385,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MG 86541·CPF·Representa: Réu

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 86539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CASABLANCA REFLORESTAMENTO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:39

Desentranhado o documento

11/05/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 09:39

Desentranhado o documento

11/05/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 09:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2024, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(21)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:39

Desentranhado o documento

11/05/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 09:39

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

11/05/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 09:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2024, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:44

Apensado ao processo 5111698-50.2019.8.13.0024

26/01/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CASABLANCA REFLORESTAMENTO E SERVICOS LTDA. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA, FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 12:25

Distribuído por dependência

22/12/2022, 12:25

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Sentença

•11/05/2026, 09:22