Execução Fiscal 4410365-75.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 377.444,41

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TECHNIK ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

BENITO PORCARO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 15:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão de migração

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(42)

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 15:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão de migração

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:05

Intimação

•07/11/2024, 12:59

10/03/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 14:13

Expedição de carta via correio.

13/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:59

Outras Decisões

30/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 10:11

Distribuído por dependência

23/12/2022, 10:11

Decisão

•30/09/2024, 15:02

Despacho

•14/03/2024, 14:52

Despacho

•20/10/2023, 14:44