Execução Fiscal 4410217-64.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 852.812,47

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FLAVIANO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

FLAVIANO SILVA SANTOS SUPORTE ME LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FLAVIANO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

FLAVIANO SILVA SANTOS SUPORTE ME LTDA

Terceiro

FLAVIANO SILVA SANTOS SUPORTE ME LTDA - ME

Terceiro

FLAVIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIANO SILVA SANTOS SUPORTE ME LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/05/2026, 07:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 10:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/04/2026 23:59.

09/04/2026, 21:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 10:43

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 10:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

12/03/2026, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 07:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 08:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 06:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2025, 09:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 07:00

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/05/2026, 07:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 10:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/04/2026 23:59.

09/04/2026, 21:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 07:51

Despacho

•06/05/2026, 07:51

12/03/2026, 10:43

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 10:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

12/03/2026, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 07:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 08:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 06:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2025, 09:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 07:00

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 13:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/09/2025, 04:21

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2025, 04:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/08/2025 23:59.

11/08/2025, 21:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIANO SILVA DOS SANTOS - CPF: 173.465.537-21 (EXECUTADO(A))

15/07/2025, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 12:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/03/2025 23:59.

31/03/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 11:01

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/01/2025, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 08:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

19/06/2024, 11:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 16:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/12/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:03

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FLAVIANO SILVA SANTOS SUPORTE ME LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 07:08

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 07:08

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 07:07

Acórdão

•06/05/2026, 07:51

Despacho

•06/05/2026, 07:51