Execução Fiscal 4408625-82.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.697,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA CLARICE TOLENTINO

Terceiro

CONSERVAR MEIO AMBIENTE E ENERGIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA CLARICE TOLENTINO

Terceiro

CONSERVAR MEIO AMBIENTE E ENERGIA LTDA

Terceiro

CONSERVAR MEIO AMBIENTE E ENERGIA EIRELI - ME

Terceiro

MARIA CLARICE TOLENTINO

CPF

Reu

CONSERVAR MEIO AMBIENTE E ENERGIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

23/04/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:10

Outras decisões

13/04/2026, 12:10

Conclusos para Despacho

13/04/2026, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/02/2026, 08:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/02/2026, 08:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 17:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 19:39

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

23/04/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:10

Outras decisões

13/04/2026, 12:10

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:10

Despacho

•19/02/2026, 08:24

13/04/2026, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

19/02/2026, 08:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/02/2026, 08:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 17:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 19:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 07:17

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/01/2025, 20:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 12:23

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

16/07/2024, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2024, 06:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 06:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 06:27

Juntado(a)

17/11/2023, 11:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 18:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:05

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSERVAR MEIO AMBIENTE E ENERGIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 06:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 06:52

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 06:52

Despacho

•19/02/2026, 08:24