Execução Fiscal 4409359-33.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.216,93

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª CACIV - Assento 3

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA

OAB/MG 143985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

P.A. COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de P.A. COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de P.A. COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 15:05

Despacho

•27/04/2023, 10:36

11/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de P.A. COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de P.A. COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 13:09

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/08/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 08:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:05

Juntada de Ofício

20/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 07:13

Distribuído por dependência

23/12/2022, 07:13