Execução Fiscal 4409599-22.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.794,28

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE MG - COOPEMIG

CNPJ

Reu

ELAINE SILVA TOLEDO FORTE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 10:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão de migração

08/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(50)

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 10:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão de migração

08/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:18

Despacho

•24/11/2025, 17:02

10/02/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

27/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 10:23

Expedição de carta via correio.

19/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:57

Outras Decisões

21/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 09:07

Desentranhado o documento

10/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:22

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:39

Despacho

•17/05/2025, 10:17

Despacho

•31/10/2024, 15:25

Intimação

•21/08/2023, 14:57

Decisão

•21/08/2023, 14:02